Legislação Federal · FUNDATEC · 2026 | Questão sqc-qg686127

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais

Código: qg686127
Banca: FUNDATEC
Órgão: IFC-SC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Professor EBTT - Matemática

Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT) semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte. Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa correta.

AO argumento do docente é juridicamente válido, pois a Lei nº 11.892/2008 não exige o cadastramento formal de projetos de pesquisa e extensão, bastando que o docente demonstre, no relatório anual de atividades, que desenvolveu essas dimensões de forma integrada ao ensino.
BA coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição.
CA participação em eventos científicos como ouvinte equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional, razão pela qual o PIT está adequadamente estruturado, atendendo ao princípio da indissociabilidade sem necessidade de ajustes.
DO princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aplica-se exclusivamente aos IFs que ofertam cursos de pós-graduação stricto sensu, não sendo exigível de docentes que atuam apenas no ensino médio integrado ou na graduação tecnológica
EO PIT está adequado à legislação federal, pois a carga horária de ensino pode representar até 100% das atividades docentes nos IFs, sendo a pesquisa e a extensão atividades complementares de adesão voluntária, sem obrigatoriedade institucional.

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GabaritoB — A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição.

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Princípio da indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão nos Institutos Federais

Gabarito: letra B. A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois o princípio da indissociabilidade (CF, art. 207) exige a articulação intencional e planejada entre ensino, pesquisa e extensão, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos, não bastando a mera integração implícita.

A questão testa a compreensão do princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, aplicável não apenas às universidades, mas também aos Institutos Federais (Lei 11.892/2008). O docente tentou justificar a ausência de projetos formais de pesquisa e extensão argumentando que suas atividades de ensino já incorporam esses elementos de forma implícita. Entretanto, o princípio exige uma articulação explícita e planejada, com registro formal nos sistemas da instituição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O argumento do docente não é juridicamente válido. A Lei 11.892/2008, em consonância com o art. 207 da CF, estabelece que os IFs devem realizar pesquisa e extensão como atividades institucionais obrigatórias, não meramente implícitas. O relatório anual não substitui o planejamento prévio e formal dessas atividades.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A coordenação pedagógica age corretamente. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição. O PIT apresentado pelo docente não contempla essa exigência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Participar de eventos científicos como ouvinte não equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional. A pesquisa, no âmbito dos IFs, exige atividades sistematizadas, com objetivos claros, metodologia e resultados, geralmente formalizadas em projetos de pesquisa ou programas de iniciação científica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da indissociabilidade aplica-se a todos os IFs, independentemente da oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu. A Lei 11.892/2008 define que os IFs atuam em todos os níveis e modalidades de ensino, e a indissociabilidade é um princípio transversal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A carga horária de ensino não pode representar 100% das atividades docentes, pois o princípio da indissociabilidade exige a presença das três dimensões. Pesquisa e extensão não são atividades voluntárias; são obrigações institucionais decorrentes da lei.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode achar que a integração implícita das atividades de pesquisa e extensão no ensino é suficiente, mas a indissociabilidade exige planejamento formal com projetos institucionalizados.

Gabarito: letra B

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