Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2026

Glosas de contas no Sistema Nacional de Auditoria (SNA)

Gabarito: letra A. Quando o mesmo profissional realiza atos profissionais simultaneamente no mesmo hospital ou em hospitais diferentes, a glosa deve ser total, conforme o Manual do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). A regra visa impedir o pagamento duplicado por procedimentos incompatíveis com a capacidade de execução simultânea de um único médico — é uma presunção de irregularidade que dispensa a comprovação de dolo.

A glosa é o instrumento pelo qual o auditor recusa o pagamento de um item da conta hospitalar ou ambulatorial que não atende aos critérios de necessidade, qualidade ou regularidade. No âmbito do SNA, a auditoria verifica se os procedimentos cobrados foram realmente executados, se estão autorizados e se são compatíveis entre si. A hipótese do enunciado — atos profissionais simultâneos do mesmo profissional — configura uma incompatibilidade física: um médico não pode estar, ao mesmo tempo, em dois locais distintos ou realizando dois procedimentos que exigem presença integral. Diante disso, o Manual determina a glosa total dos procedimentos envolvidos, pois a simultaneidade indica que ao menos um deles não foi realizado como cobrado.

A lógica da regra é simples: a cobrança simultânea de atos que não podem ser executados simultaneamente é, em si, uma irregularidade objetiva. Não se exige a prova de dolo (intenção de fraudar) — a simples constatação da simultaneidade já autoriza a glosa total. Isso porque o sistema de saúde pública não pode remunerar procedimentos que, pela natureza, não poderiam ter ocorrido da forma como foram faturados. A glosa total atinge todos os procedimentos simultâneos, e não apenas um deles, pois a auditoria não tem como determinar qual deles foi efetivamente realizado — a presunção é de que a cobrança é irregular como um todo.

Na prática, imagine um médico que fature duas cirurgias de grande porte no mesmo horário em hospitais diferentes. A auditoria, ao cruzar os dados, detecta a sobreposição de horários. Pela regra do SNA, a glosa será total — ambos os procedimentos deixam de ser pagos — independentemente de se comprovar que o médico tinha intenção de fraudar. A presunção é de que a cobrança é irregular, cabendo ao profissional ou à instituição a comprovação em contrário.

A distinção que importa aqui é entre glosa total e glosa parcial. A glosa parcial ocorre quando apenas parte do valor é recusada (por exemplo, quando um item específico não tem autorização prévia, mas os demais são regulares). A glosa total ocorre quando todo o procedimento ou conjunto de procedimentos é considerado irregular. No caso de simultaneidade, a irregularidade atinge o conjunto, pois a própria execução simultânea é impossível — por isso a glosa é total, e não parcial.

A pegadinha da banca está em condicionar a glosa total à comprovação de dolo (alternativa B) ou em admitir glosa parcial (alternativas D e E). O Manual do SNA não exige dolo: a irregularidade é objetiva. E a glosa não é parcial porque não se pode escolher qual procedimento pagar — a simultaneidade contamina todos. Guarde o critério: simultaneidade de atos do mesmo profissional = glosa total, sem exigência de dolo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A glosa deve ser total. O Manual do SNA determina que, quando forem detectados atos profissionais realizados simultaneamente pelo mesmo profissional (no mesmo hospital ou em hospitais diferentes), a glosa é total, pois a simultaneidade é incompatível com a execução real dos procedimentos. A regra é objetiva: não depende de comprovação de dolo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a glosa total à comprovação de dolo. O Manual do SNA não exige dolo — a irregularidade é constatada objetivamente pela simultaneidade dos atos. A exigência de dolo tornaria a glosa praticamente inaplicável, pois seria difícil provar a intenção de fraudar. A banca explora a confusão entre a irregularidade objetiva (que basta para a glosa) e a necessidade de dolo para caracterizar crime ou infração ética.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a glosa ao procedimento sem autorização prévia. No caso de simultaneidade, a irregularidade não está na falta de autorização, mas na impossibilidade física de execução simultânea. A glosa atinge todos os procedimentos simultâneos, e não apenas um deles. A alternativa confunde a hipótese de falta de autorização (que pode gerar glosa do item específico) com a hipótese de simultaneidade (que gera glosa total).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe glosa parcial apenas do procedimento de maior valor. A glosa parcial não se aplica à simultaneidade, pois a irregularidade contamina o conjunto — não há como determinar qual procedimento foi realmente realizado. A escolha do "maior valor" é arbitrária e não encontra respaldo no Manual do SNA. A banca tenta induzir o candidato a pensar que a glosa seria proporcional, mas a regra é a glosa total.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe glosa parcial apenas do procedimento de menor valor. Mesmo erro da alternativa D, com inversão do critério de valor. A glosa parcial não é a regra para simultaneidade; a regra é a glosa total. A alternativa é um distrator que explora a ideia de que a glosa seria "menor" para não prejudicar o profissional, mas o Manual do SNA não adota esse critério.

Gabarito: letra A