Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2026

Codificação de procedimentos oncológicos na Tabela SUS

Gabarito: letra A. O código 04.16.08.008-1 descreve a "Reconstrução com Retalho Miocutâneo (Qualquer Parte) em Oncologia", e a alternativa A define corretamente o que é um retalho miocutâneo: um retalho composto por tecido muscular e pele, com vascularização e inervação próprias — exatamente o que caracteriza esse tipo de reconstrução. As demais alternativas contêm erros conceituais ou procedimentais em relação à Tabela SUS e às regras de faturamento de procedimentos oncológicos.

O retalho miocutâneo é uma técnica reconstrutiva utilizada em cirurgia oncológica para fechar defeitos extensos resultantes da ressecção de tumores. Ele é composto por pele, tecido subcutâneo e músculo, e sua principal vantagem é manter a vascularização e, em alguns casos, a inervação do tecido transferido, o que garante melhor viabilidade e integração do retalho no leito receptor. Essa é a definição clássica que a alternativa A reproduz corretamente.

A Tabela SUS é o instrumento que padroniza os procedimentos que podem ser cobrados pelo Sistema Único de Saúde, e cada procedimento possui um código específico com descrição própria. No caso de procedimentos oncológicos, há regras específicas para o faturamento, incluindo a necessidade de comprovação do diagnóstico de neoplasia maligna por meio de laudo anatomopatológico. O Manual de Bases Técnicas da Oncologia, do Ministério da Saúde, estabelece essas diretrizes, e é ele que orienta o correto preenchimento da AIH (Autorização de Internação Hospitalar) e da APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade).

A questão explora o conhecimento sobre a correta utilização dos códigos da Tabela SUS em procedimentos oncológicos, especialmente no que diz respeito à descrição do procedimento, à documentação obrigatória e às regras de autorização. É um tema que exige familiaridade com a legislação do SUS e com os manuais técnicos do Ministério da Saúde, mas que pode ser resolvido com raciocínio lógico sobre os conceitos cirúrgicos e as normas de faturamento.

A pegadinha central está em distinguir o que é um retalho miocutâneo (alternativa A) do que são outros tipos de retalho ou procedimentos (alternativa D), e em entender que a ausência de código específico não autoriza a cobrança por aproximação (alternativa C), nem a modificação do código por ausência de neoplasia maligna no laudo (alternativa E). A alternativa B, embora correta em parte, não é a mais completa em relação ao que a questão pede, pois a obrigatoriedade da descrição do ato operatório e do laudo patológico é uma regra geral, mas a alternativa A é a que define com precisão o procedimento em questão.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A descreve corretamente o retalho miocutâneo: um retalho composto de tecido muscular e pele, com vascularização e inervação próprias. Essa é a definição técnica exata desse tipo de retalho, que é utilizado em reconstruções extensas, especialmente em oncologia, onde há necessidade de fechar grandes defeitos após a ressecção tumoral. A vascularização do retalho é mantida através do pedículo vascular que acompanha o músculo, e a inervação pode ser preservada quando o nervo motor é incluído no retalho. Portanto, a alternativa está correta e é compatível com a descrição do código 04.16.08.008-1.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que a descrição do ato operatório e/ou o laudo patológico da peça cirúrgica são obrigatórios para o preenchimento da AIH. Embora a documentação seja importante e, em muitos casos, necessária para comprovar a realização do procedimento, a obrigatoriedade específica para o preenchimento da AIH não é uma regra absoluta para todos os procedimentos. A AIH é preenchida com base na descrição do procedimento realizado, e a exigência de laudo patológico pode variar conforme o tipo de procedimento e as normas do Ministério da Saúde. No caso de procedimentos oncológicos, o laudo anatomopatológico é fundamental para comprovar a neoplasia maligna, mas a alternativa B generaliza essa obrigatoriedade de forma incorreta, tornando-a imprecisa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que, caso não haja um código específico na Tabela SUS, o procedimento pode ser autorizado por aproximação ou similaridade. Isso é incorreto. A Tabela SUS é taxativa: cada procedimento deve ser cobrado com o código específico que o descreve. Não é permitido utilizar um código por aproximação ou similaridade, pois isso geraria inconsistências no faturamento e na gestão dos recursos do SUS. Quando não há um código específico, o procedimento não pode ser cobrado, ou deve-se buscar a adequação do procedimento a um código existente que o descreva com precisão, mas nunca por aproximação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que o código 04.16.08.008-1 poderá ser autorizado quando houver excisão e sutura de lesão na pele com plástica em Z ou rotação de retalho. Isso é incorreto, pois o código em questão é específico para "Reconstrução com Retalho Miocutâneo", que é um procedimento mais complexo do que uma simples excisão com plástica em Z ou rotação de retalho. A plástica em Z e a rotação de retalho são técnicas de fechamento de lesões cutâneas que não envolvem a transferência de tecido muscular, portanto não se enquadram na descrição do código. O código 04.16.08.008-1 é utilizado apenas quando há reconstrução com retalho miocutâneo, que é um procedimento de maior porte.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que, se no laudo anatomopatológico não constar neoplasia maligna, o procedimento cobrado deve ser modificado, utilizando-se um código não oncológico. Isso é incorreto. O código 04.16.08.008-1 é específico para reconstrução com retalho miocutâneo em oncologia, e a sua utilização está condicionada à realização do procedimento, independentemente do resultado do laudo anatomopatológico. Se o laudo não confirmar neoplasia maligna, isso pode indicar que o diagnóstico inicial estava incorreto, mas não autoriza a modificação do código do procedimento realizado. O código deve refletir o procedimento efetivamente executado, e não o resultado do exame anatomopatológico. A modificação do código seria uma fraude ao sistema de faturamento, pois o procedimento foi realizado e deve ser cobrado conforme a sua descrição.

Gabarito: letra A