Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg686659
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- ISSEG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Medico Auditor
João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.
- AJoão deve contratar um advogado para se defender, sob pena de nulidade do processo administrativo disciplinar.
- BJoão pode contratar um advogado para se defender, não sendo obrigatória a contratação.
- CAinda que João, devidamente citado, não compareça à audiência inicial, não será designado defensor dativo em seu favor.
- DPara que João possa requerer a produção probatória, é necessária a constituição de advogado.
- EA interposição de recursos depende da constituição de advogado.