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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
Código
qg686665
Banca
FUNDATEC
Órgão
ISSEG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Medico Auditor
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.
  1. AO SUS, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado e da União, da Seguridade Social, além de outras fontes, respeitadas as Constituições Federal e Estadual.
  2. BÉ permitida a cobrança ao usuário sob qualquer título pela prestação de serviços privados contratados ou conveniados pelo SUS.
  3. CAo SUS, no âmbito do Município, não incumbe executar os serviços de saúde do trabalhador.
  4. DO poder do Estado em relação à saúde exclui o poder das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
  5. ENão há qualquer disposição na Lei Orgânica do Município de Gravataí que preveja a criação de um Conselho Municipal de Saúde.
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GabaritoA — O SUS, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado e da União, da Seguridade Social, além de outras fontes, respeitadas as Constituições Federal e Estadual.

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