Direito Constitucional · FUNDATEC · 2026 | Questão sqc-qg686690

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Código: qg686690
Banca: FUNDATEC
Órgão: PC-RS
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Escrivão e Inspetor de Polícia - P2

Notoriamente, as delegacias de polícia são órgãos públicos procurados para diversas orientações de distintas naturezas. Um policial civil está trabalhando no registro de ocorrências de uma delegacia de polícia e um cidadão ingressa no local, relatando uma situação pessoal e buscando orientação a respeito de remédios constitucionais. O policial, então, oferece as seguintes informações: o instrumento constitucional pelo qual o indivíduo obtém informações constantes de registros de entidades governamentais referentes a si ou para corrigir dados pessoais em registros públicos denomina-se ______________; já o instrumento destinado a proteger a liberdade de locomoção, quando alguém sofre ou se acha ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder, denomina-se ______________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Amandado de segurança – ação popular
Bmandado de injunção – habeas corpus
Cação popular – mandado de injunção
Dhabeas data – habeas corpus
Ehabeas corpus – habeas data

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GabaritoD — habeas data – habeas corpus

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Remédios Constitucionais: Habeas Data e Habeas Corpus

Gabarito: letra D. A primeira lacuna refere-se ao habeas data, que assegura o acesso e retificação de dados pessoais em registros públicos; a segunda, ao habeas corpus, que protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII e LXXII). Nenhuma outra alternativa combina corretamente os dois institutos.

Remédios constitucionais: Habeas data (art. 5º, LXXII) (Acesso a dados pessoais, Retificação de dados); Habeas corpus (art. 5º, LXVIII) (Liberdade de locomoção, Ameaça ou violação por ilegalidade/abuso); Mandado de segurança (art. 5º, LXIX) (Direito líquido e certo, Não amparado por HC/HD); Mandado de injunção (art. 5º, LXXI) (Falta de norma regulamentadora); Ação popular (art. 5º, LXXIII) (Ato lesivo ao patrimônio público)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por HC/HD; a ação popular combate atos lesivos ao patrimônio público. Nenhum deles se encaixa nas definições das lacunas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O mandado de injunção é cabível na falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de direitos constitucionais. Embora o habeas corpus esteja correto na segunda lacuna, a primeira lacuna não é preenchida pelo mandado de injunção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ação popular não se destina a obter ou corrigir dados pessoais; o mandado de injunção também não. Ambos estão trocados.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche corretamente: habeas data (obtenção e correção de dados pessoais) e habeas corpus (proteção da liberdade de locomoção). É a única combinação que atende integralmente às definições constitucionais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: a primeira lacuna pede habeas data, mas a alternativa coloca habeas corpus; a segunda pede habeas corpus, mas coloca habeas data. Troca clássica de institutos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a ordem dos remédios na alternativa E, tentando confundir o candidato que sabe os conceitos mas não lê com atenção a sequência. Na dúvida, associe mentalmente: "dados" → "data"; "liberdade" → "corpus".

Gabarito: letra D.

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