De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos:I. Descontinuidade investigativa criminal.II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa.III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.IV. Participação e interação comunitária.Quais estão corretos?
AApenas I e IV.
BApenas II e IV.
CApenas III e IV.
DApenas I, II e III.
EApenas I, II e IV.
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GabaritoC — Apenas III e IV.
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Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Princípios (Art. 4º, Lei 14.735/2023)
Gabarito: letra C. Apenas os itens III e IV estão corretos, pois correspondem literalmente aos incisos XIX e IV do art. 4º da Lei 14.735/2023. Os itens I e II apresentam erros de redação (troca de "continuidade" por "descontinuidade" e "igual natureza" por "diversa natureza").
Art. 4Lei-14735
Art. 4º — São princípios institucionais básicos a serem observados pela polícia civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos:
IV — participação e interação comunitária;
XI — continuidade investigativa criminal;
XVIII — identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de igual natureza;
XIX — transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.
Item I — ❌ Incorreto
O art. 4º, XI, prevê "continuidade investigativa criminal", não "descontinuidade". A inversão do prefixo altera completamente o sentido.
Item II — ❌ Incorreto
O art. 4º, XVIII, determina "identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de igual natureza", e não "de natureza diversa". A troca de "igual" por "diversa" é o erro.
Item III — ✅ Correto
Literalmente conforme art. 4º, XIX: "transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços".
Item IV — ✅ Correto
Literalmente conforme art. 4º, IV: "participação e interação comunitária".
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os adjetivos nos itens I e II para confundir. No art. 4º, XI, o princípio é "continuidade" (não descontinuidade). No art. 4º, XVIII, a identidade de nomenclatura é para cargos de "igual natureza" (não diversa). Memorize a redação literal.
PEGA ESSA DICA!
Como a lei é recente (2023), a banca tende a cobrar a literalidade. Grife os termos "continuidade", "igual natureza", "participação e interação comunitária" e "transição da gestão".
Conclusão: Apenas os itens III e IV estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra C.