Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg686744
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão e Inspetor de Polícia - P2
Um policial civil está trabalhando na investigação de crime de extorsão mediante sequestro, recentemente ocorrido na circunscrição da delegacia de polícia na qual trabalha. Às 22h, ao passar em frente a uma residência, ele ouve gritos de socorro vindos do interior do imóvel. Diante da situação, decide ingressar, sem qualquer ordem judicial. Com base no art. 5º da Constituição Federal e no entendimento dos Tribunais Superiores, a conduta do policial foi:
- AIlícita, pois o ingresso em domicílio sem mandado durante o período noturno é vedado em qualquer hipótese.
- BLícita, desde que haja autorização posterior do delegado de polícia para validar o ato.
- CLícita, uma vez que a prestação de socorro é exceção constitucional que permite o ingresso independentemente de horário ou mandado.
- DIlícita, cabendo apenas o ingresso para fins de flagrante delito durante a noite, excluindo-se o socorro.
- ELícita, mas os elementos colhidos serão considerados provas ilícitas se não houver mandado judicial expedido em até 24 horas.