Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2026

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg686821
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Agudo - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Sobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, assinale a alternativa correta.
  1. AA base de cálculo do Imposto é o valor presumido ou ficto do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da avaliação fiscal.
  2. BIncide na promessa de compra e venda.
  3. CConsidera-se como parte financiada, para fins de aplicação da alíquota de 0,5%, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço liberado para aquisição do imóvel.
  4. DNa avaliação fiscal dos bens imóveis ou dos direitos reais a eles relativos, poderão ser considerados, dentre outros elementos, os valores correntes das transações de bens da mesma natureza no mercado imobiliário, declaração do contribuinte na guia de imposto, características do imóvel como forma, dimensões, custo unitário de construção, infraestrutura urbana, e valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes.
  5. EA avaliação prevalecerá pelo prazo de 90 dias, contados da data em que tiver sido realizada, findos os quais, sem o pagamento do Imposto, deverá ser feita nova avaliação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Na avaliação fiscal dos bens imóveis ou dos direitos reais a eles relativos, poderão ser considerados, dentre outros elementos, os valores correntes das transações de bens da mesma natureza no mercado imobiliário, declaração do contribuinte na guia de imposto, características do imóvel como forma, dimensões, custo unitário de construção, infraestrutura urbana, e valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes.

Link permanente: /questoes/qg686821