Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg686843
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Sobre a saúde como dever do Estado no Brasil, analise as assertivas abaixo:I. É com base no princípio da dignidade da pessoa humana, valor incorporado à Constituição Federal de 1988 como fundamento da República, conforme artigo 1º, Inciso III, que se consolida o direito à saúde como um direito social fundamental.II. É um princípio fundamental da Constituição Federal (art. 196), que a define como direito de todos e dever do Estado.III. Visa acesso universal, igualitário, não gratuito, através de políticas sociais e econômicas, concretizado pelo Sistema Único de Saúde.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.