Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg686943
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Iniciais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação é um direito fundamental da criança e do adolescente. Sobre as responsabilidades do Estado nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AO Estado deve oferecer apenas o Ensino Fundamental, deixando a Educação Infantil e o Ensino Médio a cargo da iniciativa privada.
- BO ECA determina que os pais são os únicos responsáveis pelo acompanhamento escolar dos filhos, sem atribuição do Estado.
- CO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, cabendo ao Estado assegurar a matrícula e a frequência escolar das crianças e adolescentes.
- DA Educação Básica deve ser oferecida apenas de forma presencial, sem possibilidade de flexibilização ou programas alternativos.
- EO atendimento educacional especializado às crianças com deficiência deve ocorrer obrigatoriamente em instituições separadas, sem possibilidade de inclusão em escolas regulares.