Constituição de 1946: características e contexto histórico
Gabarito: letra C. Apenas as assertivas I e III estão corretas. A Constituição de 1946 restaurou liberdades políticas, mas o período foi marcado por forte polarização ideológica (Guerra Fria), vigilância sobre movimentos sociais e conflitos partidários (I). Houve restrições ao sufrágio (analfabetos não votavam) e limitação à autonomia sindical, comprometendo a participação popular (III). A assertiva II é falsa, pois o período de 1946-1964 foi instável, com crises institucionais, disputas acirradas entre facções e intervenções militares.
Assertiva | Conteúdo | Veracidade | Justificativa |
|---|
I | Restauração das liberdades políticas conviveu com forte polarização ideológica, vigilância sobre movimentos sociais e conflitos partidários impulsionados pelo ambiente global bipolarizado. | ✅ Correta | A polarização da Guerra Fria marcou o período; o governo Dutra fechou o PCB e intensificou a vigilância sobre sindicatos e movimentos sociais, gerando conflitos partidários constantes. |
II | Funcionamento harmônico entre Executivo, Legislativo e Judiciário consolidou um ambiente político estável, praticamente isento de crises institucionais ou disputas entre facções opositoras. | ❌ Incorreta | O período 1946-1964 foi instável, com crises como tentativa de impeachment de Vargas, renúncia de 1954, crise de 1955 e intervenções militares, não havendo harmonia ou estabilidade. |
III | Garantias constitucionais foram acompanhadas por severas restrições ao sufrágio e pela limitação à autonomia sindical, comprometendo a participação política de amplos setores sociais. | ✅ Correta | O voto era proibido a analfabetos; sindicatos mantiveram estrutura corporativista subordinada ao Ministério do Trabalho, com greves em setores essenciais proibidas, limitando a participação popular. |
Item I — ✅ Correta
A restauração das liberdades políticas após o Estado Novo conviveu com a polarização ideológica típica da Guerra Fria. O governo Dutra (1946-1951) fechou o PCB e intensificou a vigilância sobre sindicatos e movimentos sociais, enquanto a disputa entre liberais, trabalhistas e comunistas gerou conflitos partidários constantes. A descrição é historicamente precisa.
Item II — ❌ Incorreta
Afirmar que houve funcionamento harmônico entre os Poderes e estabilidade política é incorreto. O período foi marcado por crises como a tentativa de impeachment de Vargas, sua renúncia em 1954, o suicídio, a crise de 1955 com a posse de Juscelino Kubitschek, e as constantes tensões entre Executivo e Legislativo. Houve também intervenções militares na política, como o golpe preventivo de 1955. Portanto, não houve ambiente estável ou isento de crises.
Item III — ✅ Correta
A Constituição de 1946 garantiu direitos civis e políticos, mas manteve restrições: o voto era proibido aos analfabetos (excluindo grande parte da população) e a autonomia sindical era limitada — os sindicatos estavam subordinados ao Ministério do Trabalho, seguindo a estrutura corporativista do Estado Novo. Greves em setores essenciais eram proibidas. Essas limitações comprometeram a participação política de amplos setores sociais.
Gabarito: letra C (apenas I e III estão corretas).