Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FUNDATEC 2026
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg687164
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Araquari - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal
Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, bem como às pessoas jurídicas que atuam na área odontológica, nos âmbitos público e privado. Também prevê a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos de Odontologia, conforme as atribuições específicas de cada categoria profissional. O trecho refere-se ao (à):
- ALei nº 14.572/2023, que dispõe sobre a organização das ações e dos serviços de Saúde Bucal no território nacional.
- BLei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito do SUS.
- CPolítica Nacional de Saúde Bucal, que orienta a organização da atenção em Saúde Bucal no SUS.
- DCódigo de Ética Odontológica, que disciplina a conduta profissional e estabelece normas para o exercício da Odontologia.