Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg687208
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Araquari - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 215/2017, entre os direitos assegurados ao pessoal contratado, encontra-se:
- ALicença para tratar de interesse particular por prazo livremente ajustado.
- BAfastamento por motivo de licença maternidade de 180 dias.
- CEstabilidade após 12 meses de exercício.
- DIncorporação automática de vantagens pessoais percebidas por servidores efetivos considerados paradigmas