Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2026
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
qg687425
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Araquari - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal:I. Alimentação.II. Trabalho.III. Previdência social.IV. Proteção à maternidade e à infância.Quais estão corretos?
AApenas I e II.
BApenas I e III.
CApenas II e IV.
DApenas I, III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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Direitos sociais no art. 6º da CF/88
Gabarito: letra E (todos os itens estão corretos). O art. 6º da Constituição Federal elenca, de forma expressa, os direitos sociais. O dispositivo literalmente inclui todos os quatro itens mencionados na questão: alimentação, trabalho, previdência social e proteção à maternidade e à infância. Portanto, todos estão corretos.
Art. 6CF/88
Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição"
Direitos sociais (art. 6º CF): Educação; Saúde; Alimentação; Trabalho; Moradia; Transporte; Lazer; Segurança; Previdência social; Proteção à maternidade e à infância; Assistência aos desamparados
Item I — ✅ Correto
"Alimentação" é expressamente listada como direito social no art. 6º.
Item II — ✅ Correto
"Trabalho" consta expressamente no rol do art. 6º.
Item III — ✅ Correto
"Previdência social" é um direito social previsto no art. 6º.
Item IV — ✅ Correto
"Proteção à maternidade e à infância" também está no art. 6º.
Conclusão: Todos os quatro itens (I, II, III, IV) são direitos sociais previstos no art. 6º da CF/88. Portanto, a alternativa correta é a letra E.