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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg687425
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Araquari - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal:I. Alimentação.II. Trabalho.III. Previdência social.IV. Proteção à maternidade e à infância.Quais estão corretos?
  1. AApenas I e II.
  2. BApenas I e III.
  3. CApenas II e IV.
  4. DApenas I, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos sociais no art. 6º da CF/88

Gabarito: letra E (todos os itens estão corretos). O art. 6º da Constituição Federal elenca, de forma expressa, os direitos sociais. O dispositivo literalmente inclui todos os quatro itens mencionados na questão: alimentação, trabalho, previdência social e proteção à maternidade e à infância. Portanto, todos estão corretos.

Art. 6CF/88

Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição"

1Educação
2Saúde
3Alimentação
4Trabalho
5Moradia
6Transporte
7Lazer
8Segurança
9Previdência social
10Proteção à maternidade e à infância
11Assistência aos desamparados
Direitos sociais (art. 6º CF)
LEVELsoulevel.com.br
Direitos sociais (art. 6º CF): Educação; Saúde; Alimentação; Trabalho; Moradia; Transporte; Lazer; Segurança; Previdência social; Proteção à maternidade e à infância; Assistência aos desamparados

Item I — ✅ Correto

"Alimentação" é expressamente listada como direito social no art. 6º.

Item II — ✅ Correto

"Trabalho" consta expressamente no rol do art. 6º.

Item III — ✅ Correto

"Previdência social" é um direito social previsto no art. 6º.

Item IV — ✅ Correto

"Proteção à maternidade e à infância" também está no art. 6º.

Conclusão: Todos os quatro itens (I, II, III, IV) são direitos sociais previstos no art. 6º da CF/88. Portanto, a alternativa correta é a letra E.

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