Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Araquari (Santa Catarina) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Araquari (Santa Catarina)
- Código
- qg687439
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Araquari - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Estando no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito, Maria, vereadora do Município de Araquari, deseja propor uma emenda à Lei Orgânica Municipal. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, assinale a alternativa correta.
- AA apresentação da emenda é possível no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito.
- BÉ necessária a aprovação da emenda por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Vereadores.
- CA proposta de emenda será discutida e votada em turno único.
- DCaso vigente intervenção no Município, será possível emendar a Lei Orgânica.
- EO período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito constitui uma das limitações às emendas à Lei Orgânica.