Questão de Medicina — Médico da Família — FUNDATEC 2026

Critérios de Elegibilidade da OMS para Contraceptivos Hormonais Combinados

Gabarito: letra D. A paciente apresenta enxaqueca com aura (cefaleia unilateral, pulsátil, com fotofobia e alterações visuais transitórias), condição que, segundo os Critérios de Elegibilidade Médica da OMS, classifica o uso de contraceptivo hormonal combinado (CHC) como Categoria 4 — risco inaceitável à saúde, ou seja, contraindicação absoluta. O tabagismo (8 cigarros/dia) e a idade (34 anos) não são o fator decisivo aqui, pois a categoria 4 se aplica a tabagistas com idade ≥ 35 anos; o que determina a resposta é a presença de aura.

Os Critérios de Elegibilidade Médica da OMS (Medical Eligibility Criteria for Contraceptive Use) são um sistema de classificação que orienta o médico sobre a segurança do uso de cada método contraceptivo diante de condições clínicas específicas da paciente. Eles dividem as condições em quatro categorias, que vão desde "sem restrição" até "risco inaceitável". A classificação é fundamental na prática da Atenção Básica, pois permite individualizar a prescrição e evitar eventos adversos graves, como o acidente vascular cerebral (AVC) em mulheres com enxaqueca com aura.

A enxaqueca (migrânea) é uma cefaleia primária recorrente, geralmente unilateral, pulsátil, com duração de 4 a 72 horas, associada a náuseas, vômitos, fotofobia e fonofobia. Cerca de 20-30% dos pacientes apresentam aura, que são sintomas neurológicos focais transitórios (visuais, sensitivos ou de linguagem) que precedem ou acompanham a crise. A presença de aura é um marcador de risco aumentado de eventos tromboembólicos e de AVC isquêmico, especialmente quando associada ao uso de estrogênio, como ocorre nos CHCs. Por isso, a OMS classifica a enxaqueca com aura como Categoria 4 para CHC, independentemente da idade ou de outros fatores de risco.

Na prática clínica, a distinção entre enxaqueca com e sem aura é crucial. A enxaqueca sem aura, em mulheres jovens sem outros fatores de risco, é classificada como Categoria 2 (vantagens geralmente superam os riscos) ou Categoria 3 (riscos geralmente superam as vantagens) dependendo da idade. Já a enxaqueca com aura é sempre Categoria 4, pois o risco de AVC é inaceitável. O tabagismo, por sua vez, é um fator de risco cardiovascular adicional que, combinado com idade ≥ 35 anos, também contraindica o CHC (Categoria 4), mas na paciente do caso (34 anos, 8 cigarros/dia) o tabagismo isolado não atingiria esse limiar — seria Categoria 2 ou 3. A presença da aura, no entanto, é o critério que decide a questão.

A banca explora exatamente a confusão entre enxaqueca com e sem aura, e entre os fatores de risco isolados e combinados. O candidato que se fixa apenas no tabagismo (8 cigarros/dia, 34 anos) pode classificar como Categoria 2 ou 3, mas a descrição da cefaleia com alterações visuais transitórias é a chave para identificar a aura e, consequentemente, a Categoria 4. Guarde essa fronteira: enxaqueca com aura = Categoria 4 para CHC, independentemente de outros fatores.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Categoria 1 significa que o método pode ser utilizado sem qualquer restrição. A paciente tem enxaqueca com aura, condição que contraindica formalmente o CHC. Portanto, não se aplica a Categoria 1, que seria adequada apenas para mulheres sem condições clínicas relevantes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Categoria 2 indica que as vantagens do uso geralmente superam os riscos, podendo o método ser utilizado com acompanhamento. Embora o tabagismo de 8 cigarros/dia em uma mulher de 34 anos pudesse, isoladamente, ser considerado Categoria 2, a presença de enxaqueca com aura eleva a classificação para Categoria 4, tornando esta alternativa incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Categoria 3 indica que os riscos geralmente superam as vantagens, e o método só deve ser usado se não houver alternativa aceitável. Essa categoria se aplicaria, por exemplo, à enxaqueca sem aura em mulheres mais velhas, ou ao tabagismo com idade ≥ 35 anos e menos de 15 cigarros/dia. No caso, a enxaqueca com aura é contraindicação absoluta (Categoria 4), não relativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A enxaqueca com aura é uma contraindicação absoluta ao uso de contraceptivos hormonais combinados, classificada como Categoria 4 pela OMS. O risco de AVC isquêmico é inaceitável, e o método não deve ser utilizado. A paciente deve ser orientada a usar métodos alternativos, como progestagênio isolado, DIU de cobre ou métodos de barreira.

Gabarito: letra D — Categoria 4, devido à enxaqueca com aura.