Pular para o conteúdo principal

Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FUNDATEC 2026

PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
Código
qg687546
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Araquari - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico Psiquiatra
Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.
  1. AA pessoa com deficiência mental é considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
  2. BA internação psiquiátrica involuntária substitui automaticamente a necessidade de consentimento em qualquer situação.
  3. CA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo nos casos previstos em lei, devendo ser garantido apoio à tomada de decisão.
  4. DA curatela deve ser aplicada de forma ampla e irrestrita para pessoas com transtornos mentais graves.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo nos casos previstos em lei, devendo ser garantido apoio à tomada de decisão.

Link permanente: /questoes/qg687546