Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2026

Documentos médicos: parecer técnico, laudo e atestado

Gabarito: letra C. O trecho descreve o parecer técnico, documento de caráter opinativo, emitido por médico especialista, fundamentado na literatura científica e, na esfera judicial, também nos autos do processo, fatos ou evidências e legislação aplicada, conforme a Resolução CFM nº 2.381/2024. A distinção central está no caráter opinativo e na base científica/literatura, que afastam o laudo médico pericial (documento conclusivo, baseado em exame pericial) e o relatório médico (narrativo, descritivo do atendimento).

A Resolução CFM nº 2.381/2024 normatiza a emissão de documentos médicos e define as espécies documentais. O parecer técnico é o documento expedido por médico especialista em área específica, de caráter opinativo, com base na literatura científica e, quando na seara judicial, fundamenta-se também nos autos do processo, em fatos ou evidências e na legislação aplicada. É um documento de opinião técnica qualificada, não um documento de constatação ou de conclusão pericial.

O laudo médico pericial é o documento conclusivo elaborado por médico perito, após exame pericial (vistoria, avaliação ou exame), respondendo aos quesitos formulados pela autoridade solicitante. É um documento de conclusão, não de opinião. O relatório médico é o documento narrativo que descreve o atendimento, a evolução clínica, os exames realizados e a conduta adotada. O atestado médico é o documento que atesta um fato médico (condição de saúde, doença, sequelas), com finalidade de justificar ausência, afastamento, prática desportiva, entre outros.

A pegadinha da banca está em confundir o parecer técnico (opinativo, baseado em literatura) com o laudo médico pericial (conclusivo, baseado em exame). O candidato que não domina a distinção entre "opinar" e "concluir" tende a marcar a alternativa D. A palavra-chave do enunciado é "caráter opinativo" — o laudo pericial não é opinativo, é conclusivo. O parecer técnico, por sua vez, não exige exame pericial do paciente, mas sim análise técnica fundamentada.

Guarde a fronteira entre os quatro documentos: atestado (atesta fato), relatório (narra atendimento), laudo pericial (conclui após exame) e parecer técnico (opina com base científica). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O atestado de saúde é o documento que atesta a condição de saúde do paciente, doença ou sequelas, com finalidade de justificar ausência, afastamento, prática desportiva, entre outros. Não tem caráter opinativo nem se fundamenta em literatura científica — é um documento de atestação de fato médico, não de opinião técnica. A alternativa troca o instituto: o enunciado descreve um documento de opinião, não de atestação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O relatório médico especializado é o documento narrativo que descreve o atendimento, a evolução clínica, os exames realizados e a conduta adotada. É um documento descritivo, não opinativo. Não se fundamenta em literatura científica nem nos autos do processo — relata o que foi feito e observado, não emite opinião técnica. A alternativa confunde o documento narrativo com o documento opinativo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O parecer técnico é exatamente o documento descrito: expedido por médico especialista em área específica, de caráter opinativo, com base na literatura científica e, quando na seara judicial, fundamentado também nos autos do processo, em fatos ou evidências e na legislação aplicada. Todos os elementos do enunciado — especialista, caráter opinativo, base científica e fundamentação processual — correspondem à definição de parecer técnico da Resolução CFM nº 2.381/2024.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O laudo médico pericial é o documento conclusivo elaborado por médico perito, após exame pericial, respondendo aos quesitos formulados pela autoridade solicitante. Não é um documento de opinião — é de conclusão. Embora possa se fundamentar nos autos do processo, sua base é o exame pericial, não a literatura científica. A alternativa é a mais próxima da correta, mas a banca troca o caráter opinativo (parecer) pelo conclusivo (laudo).

Gabarito: letra C — o trecho refere-se ao parecer técnico.