Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg687735
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Araquari - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
De acordo com o Código de Postura do Município de Araquari, a execução do Código e a aplicação das sanções nele previstas são exercidas por:
- AServidores da Câmara de Vereadores diretamente, com apoio técnico do Executivo.
- BÓrgãos da Prefeitura cuja competência esteja definida em leis, regulamentos e regimento.
- CComissões especiais temporárias instituídas para cada infração apurada.
- DTodas as autoridades municipais, independentemente de prévia definição de competência.