Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg687996
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Araquari - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de higiene, já inabitável, com presença de bichos e possibilidade de proliferação de doenças. Após vistoria, o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município de Araquari, a Prefeitura poderá:
- ADeclarar o imóvel insalubre e, conforme o caso, ordenar sua interdição ou demolição.
- BReconhecer a precariedade do imóvel, mas não pode determinar medida que impeça sua utilização.
- CInterditar o imóvel, mas não pode declará-lo insalubre.
- DExigir providências de limpeza, sem possibilidade de adotar medida mais gravosa sobre o imóvel.