Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg688007
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Araquari - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tradutor e Intérprete de Libras
Com base nas reflexões apresentadas por Franco et al. (2023) acerca das normativas voltadas à educação de surdos no Brasil, a diferença central entre o escopo do Decreto nº 5.626/2005 e o da PNEEPEI (2008) fundamenta-se no fato de que:
- AA diretriz de 2008 assegura o rompimento da hegemonia ouvinte ao inserir o estudante no ensino comum, contrastando com o documento de 2005, que reforça a vulnerabilidade dessa população ao priorizar a oralização forçada.
- BA legislação de 2005 concebe o bilinguismo considerando as apropriações culturais e linguísticas distintas das duas línguas, enquanto a política de 2008 marginaliza a Libras ao focar predominantemente na disponibilização de intérpretes.
- CAs orientações de 2008 estabelecem a adequação de materiais e estratégias pedagógicas como eixo prioritário da inclusão, distanciando-se da normativa de 2005, que restringe o bilinguismo à presença de mediadores na sala de aula.
- DO primeiro prioriza a normalização clínica do surdo por meio de políticas institucionais restritas, enquanto a segunda assegura a efetivação do direito linguístico ao incluir os surdos nas instâncias estratégicas de formulação curricular.