Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FUNDATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg688127
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Educacional
Em uma escola pública de Educação Infantil, um auxiliar educacional identifica que uma criança de 4 anos apresenta sinais persistentes de negligência, como ausência de cuidados básicos, atrasos frequentes e alterações comportamentais relevantes. A equipe pedagógica já realizou atendimentos à família, orientações e acompanhamentos internos, sem obtenção de respostas efetivas. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as atribuições institucionais da escola, a conduta adequada, com participação do auxiliar educacional, é:
- AEncaminhar a situação para acompanhamento prioritário pela política de assistência social do território, mantendo o monitoramento pedagógico da criança na instituição, sem comunicação imediata ao Conselho Tutelar, de modo a preservar o vínculo família-escola.
- BRegistrar formalmente o caso nos instrumentos institucionais de acompanhamento escolar, intensificando as estratégias pedagógicas e observacionais, e reavaliar a necessidade de comunicação externa apenas após novo período letivo.
- CFormalizar denúncia junto ao Ministério Público da Infância e Juventude, considerando a gravidade da situação, independentemente do acionamento prévio do Conselho Tutelar.
- DComunicar formalmente o Conselho Tutelar, diante da caracterização de negligência e do esgotamento das intervenções institucionais disponíveis.
- EAjustar provisoriamente a frequência da criança, mediante reorganização de horários ou afastamento temporário, como medida de proteção até que a família apresente garantias mínimas de cuidado.