Contabilidade Pública · FUNDATEC · 2026 | Questão sqc-qg688165

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais

Código: qg688165
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Contador

Sobre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) no setor público, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. As VPA compreendem, entre outros grupos, os impostos, taxas e contribuições de melhoria, definidos como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.II. As transferências e delegações recebidas incluem as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências intergovernamentais, intragovernamentais, de instituições multigovernamentais, privadas (com ou sem fins lucrativos), de convênios e do exterior.III. As VPD relativas a pessoal e encargos abrangem a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, subsídios, vencimentos, soldos, vantagens pecuniárias, contratos de terceirização que substituam servidores públicos, bem como obrigações trabalhistas e contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.

ATodas as assertivas estão corretas.
BTodas as assertivas estão incorretas.
CApenas a assertiva I está correta.
DApenas as assertivas I e II estão corretas.
EApenas as assertivas II e III estão corretas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todas as assertivas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas no Setor Público

Gabarito: A — Todas as assertivas estão corretas. As três afirmações descrevem corretamente grupos de VPA e VPD conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). A assertiva I reproduz a definição legal de tributo e o elenca como VPA; a II enumera corretamente as transferências recebidas como VPA; a III especifica adequadamente as despesas de pessoal e encargos como VPD.

Análise das Assertivas

Assertiva I — ✅ Correta

A assertiva I afirma que as VPA incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria, e fornece a definição de tributo conforme o Código Tributário Nacional. O grupo "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" é um dos principais itens de VPA na DVP (conforme MCASP). A definição transcrita é a do art. 3º do CTN (tributo como prestação pecuniária compulsória, não sancionatória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada). Portanto, a assertiva está correta.

Art. 5CTN

Art. 5º — "Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria."

Assertiva II — ✅ Correta

A assertiva II descreve as "Transferências e Delegações Recebidas" como VPA, abrangendo transferências intergovernamentais, intragovernamentais, de instituições multigovernamentais, privadas, de convênios e do exterior. Esse grupo consta expressamente na estrutura da DVP (conforme MCASP) e inclui todas essas origens. A descrição está em conformidade com a classificação contábil, sendo correta.

Assertiva III — ✅ Correta

A assertiva III trata das VPD relativas a "Pessoal e Encargos", listando remuneração de pessoal ativo civil e militar, subsídios, vencimentos, soldos, vantagens pecuniárias, contratos de terceirização que substituam servidores públicos, obrigações trabalhistas e contribuições previdenciárias. Esse grupo é um dos itens de VPD na DVP e, segundo o MCASP, inclui também os contratos de terceirização que substituem mão de obra pública (classificados como "Outras Despesas de Pessoal" ou diretamente no grupo). Portanto, a assertiva está correta.

Conclusão: Todas as assertivas estão corretas, logo a alternativa correta é a letra A.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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