Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa — FUNDATEC 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg688189
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
No que tange aos alimentos, à saúde e à assistência social à pessoa idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.
- AA obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores, independentemente da ordem de parentesco.
- BAs instituições de longa permanência são desobrigadas de manter atividades de lazer para os idosos, sendo essas atividades competência do Estado.
- CÀ pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, exceto se houver discordância expressa de todos os seus descendentes de primeiro grau.
- DNo caso de pessoas idosas que não possuam meios de prover sua própria subsistência, o dever de prestar alimentos é exclusivo do Estado, cessando qualquer obrigação dos filhos ou netos, ainda que estes tenham condições de provê-la.
- EÉ vedada a permanência de pessoas idosas portadoras de doenças infectocontagiosas em instituições de longa permanência de caráter público, devendo ser obrigatoriamente encaminhadas a isolamento em unidades hospitalares de segurança máxima.