Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2026

Dívida Ativa – Inscrição de crédito tributário

Gabarito: letra D (Tributária). O crédito decorrente do Imposto sobre Serviços (ISS), por ser tributo, é inscrito em Dívida Ativa Tributária. O artigo 131, parágrafo único, do Código Tributário Municipal de Bento Gonçalves, ao tratar da ausência de pagamento, determina o encaminhamento para inscrição nessa modalidade, conforme a natureza tributária do crédito.

A Dívida Ativa divide-se em duas espécies principais: a Tributária, que abrange créditos de natureza tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria), e a Não Tributária, que compreende demais créditos da Fazenda Pública (multas não tributárias, aluguéis, etc.). No caso, o ISS é tributo municipal, logo a inscrição dar-se-á na Dívida Ativa Tributária.

As demais alternativas são incompatíveis:

• Negativa e Positiva referem-se a certidões (CND e CPD), não ao tipo de dívida.

• Judicial não é classificação própria da Dívida Ativa.

• Não Tributária seria cabível apenas para créditos não tributários.

Portanto, a alternativa D é a correta.

Gabarito: letra D.