Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg688217
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A respeito “Da Higiene das Vias Públicas”, assinale a alternativa INCORRETA
- AO serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura ou mediante concessão a terceiros.
- BCompete aos moradores a limpeza do passeio e da sarjeta fronteiriços à sua residência, devendo a lavagem ou varredura ocorrer em horário conveniente e de pouco trânsito.
- CCaso o proprietário não execute a pavimentação da calçada no prazo fixado após notificação, a Municipalidade poderá executá-la, cobrando os custos acrescidos de percentual administrativo e multa.
- DÉ vedada a instalação, dentro do perímetro urbano, de indústrias que, pela natureza de suas atividades ou insumos utilizados, possam prejudicar a saúde pública.
- EÉ permitido o despejo de águas pluviais sobre o passeio público, desde que não cause obstrução das sarjetas ou prejuízo ao escoamento das águas.