Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2026

Princípios e Diretrizes do SUS — Lei nº 8.080/1990

Gabarito: letra D. A alteração de 2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 acrescentou o princípio da atenção humanizada ao rol de princípios do SUS. As demais alternativas não correspondem ao princípio incluído pela referida alteração legislativa.

O art. 7º da Lei Orgânica da Saúde (LOS) elenca os princípios e diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. O dispositivo estabelece que tais ações e serviços são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios ali enumerados. A alteração de 2025, portanto, inseriu um novo princípio nesse rol, que é a atenção humanizada.

A atenção humanizada no âmbito do SUS está relacionada à Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, que busca qualificar a atenção e a gestão em saúde, valorizando os usuários, trabalhadores e gestores. A humanização envolve o acolhimento, o respeito à dignidade, a escuta qualificada e a valorização do vínculo entre profissional e usuário. É importante destacar que a humanização não se confunde com outros princípios como a integralidade, a equidade ou a universalidade, embora esteja relacionada a eles.

A questão exige conhecimento específico sobre a atualização legislativa da Lei nº 8.080/1990, o que demanda atenção às alterações recentes na legislação de saúde. O candidato deve estar atento às atualizações normativas, pois a banca pode cobrar tanto o texto original quanto as modificações introduzidas ao longo do tempo. A alternativa correta é aquela que identifica o princípio acrescentado em 2025, que é a atenção humanizada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O "acesso prioritário à população adscrita" não foi o princípio acrescentado em 2025. A população adscrita é um conceito relacionado à territorialização e à responsabilização sanitária, especialmente na Atenção Básica, mas não corresponde ao princípio incluído no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração de 2025.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O "direito à informação" é um direito dos usuários do SUS, previsto em outras normas e políticas de saúde, mas não foi o princípio acrescentado ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 em 2025. A informação em saúde é um direito garantido, porém não corresponde à alteração específica mencionada no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O "atendimento à vítima de assédio sexual" não é um princípio do SUS, mas sim uma política ou diretriz específica de atendimento a um grupo vulnerável. Não corresponde ao princípio acrescentado ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração de 2025.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A "atenção humanizada" foi o princípio acrescentado ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração de 2025. A humanização é um princípio que orienta a relação entre profissionais de saúde e usuários, valorizando o acolhimento, a escuta e o respeito à dignidade humana. Essa inclusão reflete a consolidação da Política Nacional de Humanização no âmbito do SUS.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A "transversalidade do atendimento" não foi o princípio acrescentado em 2025. A transversalidade é um conceito relacionado à integração de políticas e ações, mas não corresponde ao princípio incluído no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração de 2025.

Gabarito: letra D — atenção humanizada.