Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDATEC 2026

Direito Tributário – Classificação dos Impostos: Reais vs. Pessoais

Gabarito: letra D. Os impostos reais são aqueles que incidem objetivamente sobre determinada base econômica, sem levar em consideração aspectos pessoais ou subjetivos do contribuinte (como renda, estado civil, etc.). A doutrina de Ricardo Alexandre (2016) utiliza essa terminologia para contrapor aos impostos pessoais, que consideram a capacidade contributiva individual. O enunciado descreve exatamente os impostos reais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fixos não é uma classificação doutrinária dos impostos nesse sentido; o termo pode se referir a tributos com valor fixo (ex.: taxa) ou a classificação de alíquotas, mas não corresponde à objetividade descrita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Variáveis diz respeito a alíquotas ou bases de cálculo que podem mudar, não à distinção entre reais e pessoais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diretos são impostos em que o contribuinte de fato suporta o ônus (repercussão econômica), como o IRPF. Já os indiretos são repassados a terceiros (ex.: ICMS). A classificação do enunciado (objetividade) não se confunde com a de diretos/indiretos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Impostos reais incidem sobre coisas ou sobre bases econômicas objetivas, ignorando características pessoais do contribuinte. Exemplos clássicos: IPTU (incide sobre a propriedade imobiliária) e IPVA (incide sobre a propriedade de veículos).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Pessoais são justamente o oposto: levam em conta aspectos subjetivos, como a capacidade econômica do contribuinte (ex.: Imposto de Renda). A questão pede o contrário.

Gabarito: letra D