Balanço Patrimonial na Lei 4.320/64
Gabarito: alternativa E. Todas as três assertivas estão corretas conforme os arts. 105 e seus parágrafos da Lei 4.320/64. O Balanço Patrimonial demonstra os grupos mencionados em I, e as definições de Ativo Financeiro e Passivo Permanente estão em conformidade com os §§ 1º e 4º.
Item | Conteúdo da assertiva | Base legal (Lei 4.320/64) | Correta? |
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I | Balanço Patrimonial demonstra Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente e Saldo Patrimonial | Art. 105 (lista os cinco primeiros, omitindo Contas de Compensação, mas sem exaustividade) | ✅ Sim |
II | Ativo Financeiro: créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários | Art. 105, § 1º | ✅ Sim |
III | Passivo Permanente: dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate | Art. 105, § 4º | ✅ Sim |
Item I — ✅ Correta
A Lei 4.320/64, art. 105, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. A assertiva I lista os cinco primeiros (omite Contas de Compensação), mas não afirma exaustividade, estando correta.
Lei 4.320/64:
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação.
Item II — ✅ Correta
O § 1º do art. 105 define o Ativo Financeiro exatamente como descrito: créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Lei 4.320/64:
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Item III — ✅ Correta
O § 4º do art. 105 define o Passivo Permanente como dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Lei 4.320/64:
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Conclusão: As assertivas I, II e III estão todas corretas, correspondendo à alternativa E.