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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNDATEC 2026

Direito CivilDireito de Família
Código
qg688528
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Aux Adm,Aux Serv Gerais,Carpinteiro,Cozinheiro, Mecânico,Motorista,Op.Esc.Hidráulica,Op.Máquinas,Op.Motoniveladora,Op.Retroescavadeira,Operário,Pedreiro e Zelador
Eduardo e Mônica são casados e têm uma casa em comum. Após sofrer violência doméstica, Mônica ficou receosa de que Eduardo vendesse a casa sem sua autorização. De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz pode impedir a venda da casa?
  1. ASim, o juiz pode proibir temporariamente a venda, a compra ou o aluguel de bens que pertencem ao casal.
  2. BSim, mas a proibição vale apenas para imóveis acima de um determinado valor.
  3. CNão, pois, para impedir a venda, é necessário um processo longo, sem possibilidade de decisão imediata.
  4. DSim, mas somente se Eduardo já tiver tentado vender o imóvel anteriormente.
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GabaritoA — Sim, o juiz pode proibir temporariamente a venda, a compra ou o aluguel de bens que pertencem ao casal.

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