GabaritoB — Assembleia Legislativa.
Gabarito: letra B. Nos estados brasileiros, o Poder Legislativo é exercido unicamente pela Assembleia Legislativa, composta por deputados estaduais eleitos pelo povo. A Constituição Federal, ao tratar da organização dos estados, estabelece que estes se organizam por suas próprias constituições, mas sempre observando o princípio do unicameralismo legislativo estadual. Diferentemente do âmbito federal, onde o Legislativo é bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal), nos estados não há Senado Estadual, nem Câmara Estadual Unificada ou Conselho de Representantes – a única denominação correta é Assembleia Legislativa.
Como exemplo, as Constituições de outros estados expressamente dispõem nesse sentido:
Art. 52 – "O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, por voto direto e secreto, observadas as seguintes condições de elegibilidade."
Art. 9º – "O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos."
Assim, a Constituição do Rio Grande do Sul segue o mesmo padrão – não há previsão de qualquer outro órgão legislativo estadual.
“Câmara Estadual Unificada” não é um órgão existente na organização político-administrativa brasileira. O termo “Câmara” é utilizado para o Legislativo municipal (Câmara Municipal) ou para a Câmara dos Deputados no âmbito federal, mas não para o estadual.
A Assembleia Legislativa é o órgão legítimo e exclusivo do Poder Legislativo em todos os estados da federação, conforme previsto nas respectivas constituições estaduais.
“Conselho Estadual de Representantes” não corresponde ao Poder Legislativo estadual. Esse nome poderia ser associado a órgãos colegiados consultivos ou deliberativos, mas não ao parlamento estadual.
O Senado é órgão do Poder Legislativo federal, representante dos estados e do Distrito Federal no âmbito da União. Não existe Senado no âmbito estadual – o sistema é unicameral.
Na prova, lembre-se da estrutura federativa: União (bicameral: Congresso Nacional = Câmara + Senado), Estados (unicameral: Assembleia Legislativa), Distrito Federal (unicameral: Câmara Legislativa) e Municípios (unicameral: Câmara Municipal). Esse padrão é invariável e cai com frequência.
Gabarito: letra B.
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