Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2026
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg688570
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social
Joana, vítima de violência doméstica e familiar, demonstra preocupação com a exposição de seu nome e de outras informações durante o andamento do processo. Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que o nome de Joana:
- ASerá divulgado publicamente, pois processos judiciais são transparentes.
- BFicará sob sigilo apenas se o crime for considerado gravíssimo.
- CFicará sob sigilo, pois a Lei Maria da Penha protege expressamente o nome da vítima nos processos de violência doméstica.
- DFicará sob sigilo apenas durante a fase de investigação, sendo divulgado na fase de julgamento.