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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FUNDATEC 2026

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
qg688617
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
A Prefeitura Municipal de Viva Feliz realizou a inscrição em dívida ativa de créditos tributários definitivamente constituídos e não pagos pelos contribuintes. Considerando as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.
  1. AA inscrição do crédito em dívida ativa implica sua exclusão do ativo circulante ou não circulante, passando o valor a ser registrado exclusivamente em contas de controle até sua execução judicial.
  2. BO reconhecimento da dívida ativa constitui fato contábil modificativo diminutivo, pois o atraso no recebimento caracteriza automaticamente perda patrimonial do ente público.
  3. CA inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois representa apenas a reclassificação de um direito a receber para a conta específica de dívida ativa, sem impacto imediato no patrimônio líquido.
  4. DA formalização da dívida ativa gera nova receita orçamentária, pois somente com a inscrição ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.
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GabaritoC — A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois representa apenas a reclassificação de um direito a receber para a conta específica de dívida ativa, sem impacto imediato no patrimônio líquido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Ativa – Fato Contábil Permutativo

Gabarito: letra C. A inscrição em dívida ativa é um fato contábil permutativo, pois apenas reclassifica o direito a receber para a conta específica de dívida ativa, sem impacto imediato no patrimônio líquido. Esse entendimento está em conformidade com o MCASP e o PCASP.

A questão exige o conhecimento sobre o tratamento contábil da dívida ativa no setor público, especialmente a natureza do fato contábil gerado pela inscrição. A banca explora a diferença entre fatos permutativos (que não alteram o patrimônio líquido) e modificativos (que alteram).

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa B tenta confundir o candidato ao classificar a inscrição como fato modificativo diminutivo. Na verdade, não há perda imediata; a reclassificação é meramente permutativa. A perda (provisão) seria registrada posteriormente, se houver expectativa de não recebimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a inscrição implica exclusão do ativo e registro em contas de controle. Na verdade, o valor permanece no ativo, mas reclassificado para a conta de dívida ativa (ex.: ativo não circulante). As contas de controle registram a execução da dívida, mas não substituem o ativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alega que o reconhecimento da dívida ativa é fato modificativo diminutivo por perda automática. O atraso no pagamento não gera perda patrimonial imediata; a inscrição é uma reclassificação. Somente se houver expectativa de não recebimento é que se reconhece uma provisão (fato modificativo).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A inscrição reclassifica o crédito de uma conta de direitos a receber (ex.: "Impostos a Receber") para a conta de dívida ativa. Ambas são ativas, portanto há apenas uma permuta entre elementos do ativo, sem alteração do patrimônio líquido. É um fato contábil permutativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a inscrição gera nova receita orçamentária. A receita já foi reconhecida no momento do fato gerador (lançamento do tributo), conforme regime de competência. A inscrição em dívida ativa é um procedimento de cobrança, não de reconhecimento de receita.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra C

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