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Questão de Administração Pública — Estrutura Organizacional na Administração Pública — FUNDATEC 2026

Administração PúblicaEstrutura Organizacional na Administração Pública
Código
qg688662
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Santos (2014) define que na gestão pública o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação “provimento de cargo público”. O cargo público é a unidade de competência, indivisível, previsto em número certo, com denominação própria, colocado à disposição por pessoas jurídicas de direito público. Segundo Gasparini (1995), os cargos públicos são classificados em:I. Comissão.II. Efetivo.III. Vitalício.Quais estão corretos?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e II.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos cargos públicos (Gasparini)

Gabarito: letra D. Segundo a classificação de Gasparini, os cargos públicos se dividem em três espécies: cargos em comissão, cargos efetivos e cargos vitalícios. Todos os itens I, II e III estão corretos.

A doutrina brasileira reconhece, historicamente, três formas de provimento que geram diferentes graus de estabilidade: os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração; os cargos efetivos, ocupados após concurso público e que conferem estabilidade após o estágio probatório; e os cargos vitalícios, como os de magistrado e membro do Ministério Público, que garantem vitaliciedade após o período de estágio.

Item I — ✅ Correto

Cargo de comissão é aquele de livre nomeação e exoneração, destinado a cargos de direção, chefia e assessoramento. Sua existência é pacífica na classificação doutrinária.

Item II — ✅ Correto

Cargo efetivo é o provido por concurso público, com estabilidade após o cumprimento dos requisitos legais. É a forma mais comum de ingresso no serviço público.

Item III — ✅ Correto

Cargo vitalício confere ao servidor a garantia de permanência no cargo, não podendo ser demitido senão por sentença judicial transitada em julgado. Exemplo clássico são os magistrados (art. 95, I, CF) e membros do Ministério Público (art. 128, §5º, I, CF). Embora menos frequentes, são uma categoria autônoma na doutrina.

Conclusão: Todos os três itens estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra D (I, II e III).

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