Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg688739
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
À luz das disposições da LDBEN em seu art. 31, assinale a alternativa correta acerca da organização da Educação Infantil.
- AA carga horária mínima anual de 800 horas pode ser flexibilizada pelos sistemas de ensino, desde que haja justificativa pedagógica fundamentada, não sendo obrigatória a distribuição em um número mínimo de dias letivos.
- BO atendimento em turno parcial, embora referenciado em 4 horas diárias, pode ser reorganizado pelas instituições em função de projetos pedagógicos específicos, admitindo variações que não comprometam o total anual de horas.
- CEmbora haja um percentual mínimo de frequência exigido, o controle de frequência possui caráter eminentemente formativo e orientador, podendo ser relativizado pelas instituições, sobretudo na pré-escola, desde que garantido o acompanhamento do desenvolvimento da criança.
- DA frequência mínima exigida é de 60% do total de horas, sendo seu controle responsabilidade da instituição de educação pré-escolar.