Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2026

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg688889
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Diariamente, são noticiadas situações de violência envolvendo mulheres. Nesse cenário, os profissionais de saúde, principalmente os que atuam na atenção primária, são abordados por mulheres vítimas das mais diversas formas de violência ou por aqueles que procuram formas de auxiliar essas pessoas. É de conhecimento desses profissionais a existência da Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção às mulheres. A referida Lei é popularmente conhecida como Lei
  1. ACarolina Dieckmann.
  2. BMarília Mendonça.
  3. CMaria da Penha.
  4. DMarielle Franco
  5. EAmália Barros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Maria da Penha.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Gabarito: letra C. A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica biológica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica. As demais alternativas referem-se a outras leis ou figuras públicas: a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) trata de crimes cibernéticos; Marília Mendonça e Marielle Franco não dão nome a leis; e a Lei Amália Barros (Lei nº 14.892/2024) dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência visual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) tipifica crimes cibernéticos, não violência doméstica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Marília Mendonça foi uma cantora; não há lei federal com seu nome.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lei Maria da Penha é o nome consagrado da Lei nº 11.340/2006, conforme reconhecido pelo próprio texto legal e pela jurisprudência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Marielle Franco foi vereadora e ativista, mas não nomeia a lei de violência doméstica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Lei Amália Barros (Lei nº 14.892/2024) trata de inclusão de pessoas com deficiência visual, não de violência contra a mulher.

Link permanente: /questoes/qg688889