Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coqueiral (Minas Gerais) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coqueiral (Minas Gerais)
- Código
- qg688906
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Considere as assertivas a seguir sobre as gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 077/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e assinale a alternativa correta.I. Adicional por progressão horizontal será concedido mediante avaliação de desempenho individual.II. Aos servidores efetivos, será concedido adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, chamado quinquênio.III. Quando membros da mesma família trabalham em cargos públicos, eles têm direito a gozar férias no mesmo período, quando não resultar em prejuízo para o serviço.IV. Durante o gozo da licença remunerada, é vedado ao servidor exercer atividade remunerada.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas as assertivas I e III estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- EApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.