Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral (Minas Gerais) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral (Minas Gerais)
- Código
- qg688908
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
O referido estatuto considera atividades e operações insalubres aqueles serviços que, em razão de natureza própria, expõem os servidores, direta ou indiretamente, a agentes:
- ABiológicos, ergonômicos e radiológicos.
- BQuímicos, de segurança e biológicos.
- CErgonômicos, físicos e radiológicos.
- DFísicos, químicos e biológicos.
- ECausadores de acidentes, de segurança e biológicos.