Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias/Técnico de Apoio Administrativo
Roberta mantém relação íntima de afeto com Ricardo, convivendo com ele. Ricardo seguidamente imputa à Roberta a prática do crime de abandono de incapaz, mesmo estando ciente de que tal imputação é falsa, configurando, em tese, o crime de calúnia. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a forma de violência doméstica cometida por Ricardo contra Roberta é:
AMoral.
BPatrimonial.
CFísica.
DSexual.
EInstitucional.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Moral.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Violência Doméstica — Lei Maria da Penha
Gabarito: letra A. A conduta de Ricardo (imputar falsamente crime a Roberta, caracterizando calúnia) enquadra-se na violência moral, conforme definida pela Lei 11.340/2006. A calúnia é expressamente mencionada como forma de violência moral contra a mulher. As demais alternativas não se ajustam ao caso.
Art. 5Lei-11340
Art. 5º — Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
III — em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
A relação de Roberta e Ricardo, com convivência, se enquadra no inciso III. A lei, em seu art. 7º, V, define a violência moral como "qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria". Ricardo pratica calúnia, portanto violência moral.
Violência doméstica (Lei 11.340/2006)
1Formas (art. 7º)
Física
Psicológica
Sexual
Patrimonial
Moral
Calúnia
Difamação
Injúria
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A violência moral abrange a calúnia (imputação falsa de crime). A conduta de Ricardo se amolda perfeitamente a essa modalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A violência patrimonial refere-se a retenção, subtração, destruição de bens, documentos, valores ou direitos. Não há qualquer ação contra o patrimônio de Roberta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A violência física consiste em ofensa à integridade corporal ou saúde, como lesões corporais. Não há agressão física.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A violência sexual envolve conduta que constranja a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, ou que limite seus direitos sexuais e reprodutivos. Não se aplica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Lei Maria da Penha não prevê a "violência institucional" como modalidade autônoma. As formas são as do art. 7º: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.