Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg688941
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias/Técnico de Apoio Administrativo
Joaquim é pessoa autodeclarada negra, conforme as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Ele desenvolve, em conjunto com a sua família, atividades produtivas no campo. Considerando as disposições do Estatuto, bem como a situação apresentada, é correto afirmar que Joaquim:
- ANão terá direito a qualquer incentivo estatal em razão de sua cor de pele ou raça.
- BTerá assegurada a assistência técnica rural como política pública de promoção do acesso da população negra à terra.
- CTerá exclusivamente acesso ao financiamento agrícola, única medida que pode ser concedida em seu favor no caso descrito.
- DPor residir em área rural, ainda que seja remanescente de comunidade quilombola, não tem resguardado o direito à preservação de seus usos e costumes.
- EPor residir em área rural, caso professe culto religioso de matriz africana, não pode celebrá-lo em sua residência.