Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cordilheira Alta (Santa Catarina) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cordilheira Alta (Santa Catarina)
- Código
- qg688943
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias/Técnico de Apoio Administrativo
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, assinale a alternativa correta.
- AO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.
- BA Administração Indireta do Município não poderá compreender as sociedades de economia mista.
- CA Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por 5% do eleitorado do município.
- DÉ garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos.
- ENão compete ao Município dispor sobre o comércio ambulante.