Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg688965
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Com base no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que garante direitos e estabelece deveres tanto aos brasileiros quanto aos estrangeiros residentes no país, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- BSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- CNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- DSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- ENinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.