Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg689032
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Em uma farmácia municipal, um paciente apresenta uma notificação de receita “B” (cor azul) contendo a prescrição de um medicamento à base de diazepam. Ao realizar a conferência do documento, o farmacêutico observa que a prescrição foi emitida por profissional de outro estado da federação. De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, qual é a conduta correta para o aviamento da receita?
- AA receita não pode ser aceita em hipótese alguma, devendo o paciente ser orientado a procurar um prescritor no mesmo estado do estabelecimento dispensador.
- BA dispensação pode ser realizada normalmente, sem necessidade de procedimentos adicionais, uma vez que a validade da notificação de receita “B” é nacional.
- CA dispensação fica condicionada à apresentação de autorização formal emitida pelo gestor municipal de saúde do local de origem do prescritor.
- DA receita somente poderá ser aviada se acompanhada de uma receita de controle especial em duas vias, contendo justificativa clínica detalhada.
- EA notificação de receita pode ser aceita, desde que seja previamente visada pela autoridade sanitária local antes do aviamento, quando emitida fora da unidade federativa de dispensação.