Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FUNDATEC 2026
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg689034
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei Federal nº 13.021/2014 promoveu uma profunda transformação no arcabouço legal da profissão farmacêutica ao dispor sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. De acordo com os preceitos dessa norma, assinale a alternativa correta.
- AA farmácia passou a ser classificada como unidade comercial de livre iniciativa, sendo a assistência farmacêutica uma atividade facultativa e vinculada à viabilidade econômica do estabelecimento.
- BA farmácia é a unidade de prestação de serviços de interesse público e de assistência à saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária, sendo obrigatória a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, na condição de responsável técnico pelas atividades farmacêuticas.
- COs estabelecimentos foram desobrigados da presença do responsável técnico em horários de baixa demanda, desde que vinculados a plataformas de assistência farmacêutica remota.
- DA lei extingue a obrigatoriedade da assistência técnica exclusiva por farmacêuticos, permitindo que outros profissionais de saúde assumam a responsabilidade por drogarias e farmácias de manipulação.
- EA natureza jurídica da farmácia permanece estritamente comercial, com a inclusão de serviços de conveniência, sendo a responsabilidade do farmacêutico limitada à gestão financeira do estoque de medicamentos.