Questão de Administração Geral — Gestão Estratégica — FUNDATEC 2026

Decisão da CFT: Incorporação de Tecnologia em Saúde

Gabarito: letra A. A decisão sobre inclusão de um novo análogo de insulina na REMUME deve ser pautada por evidências científicas de eficácia e segurança combinadas com análise de custo-efetividade e demonstração de vantagem clínica real, conforme preconizado pela Política Nacional de Medicamentos e pelos manuais de gestão da assistência farmacêutica.

A questão avalia o conhecimento sobre o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), que exige rigor técnico e não pode ser substituído por critérios subjetivos, comerciais ou exclusivamente regulatórios.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa descreve exatamente o processo esperado: análise técnica rigorosa baseada em evidências científicas de eficácia e segurança, associada a estudos de custo-efetividade e demonstração de vantagem clínica real. É o fundamento da Política Nacional de Medicamentos, que orienta a incorporação de tecnologias no SUS (Portaria GM/MS nº 2.009/2012 e Lei nº 12.401/2011, que institui a ATS). A CFT deve sempre priorizar o melhor benefício ao paciente com uso racional dos recursos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Priorizar tecnologias de última geração independentemente de estudos comparativos contraria o princípio da avaliação baseada em evidências. A obsolescência do formulário não justifica incorporações sem comprovação de superioridade clínica e custo-efetividade. A Política Nacional de Medicamentos exige que qualquer nova tecnologia demonstre vantagem real sobre as já padronizadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O registro na Anvisa é condição necessária, mas não suficiente. Ele atesta apenas segurança e eficácia para comercialização, não a vantagem comparativa em relação a alternativas existentes nem a relação custo-efetividade. A decisão de incorporação vai além do registro sanitário, exigindo análise de impacto orçamentário e efetividade clínica no contexto local.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A decisão política isolada baseada apenas na disponibilidade orçamentária momentânea é insuficiente e não atende aos critérios técnicos da gestão da assistência farmacêutica. Embora o orçamento seja um fator relevante, a incorporação deve considerar evidências científicas e planejamento a médio e longo prazo, e não ser reativa a demandas judiciais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Substituir o critério técnico pela preferência de marcas com maior participação de mercado fere os princípios de impessoalidade e economicidade. A decisão deve basear-se em evidências e não em interesses comerciais. Além disso, processos licitatórios seguem regras de menor preço ou técnica e preço, não a preferência de mercado.

Gabarito: letra A.