GabaritoB — Anistia.
Gabarito: letra B (Anistia). A anistia não é forma de extinção do crédito tributário, mas sim de exclusão, conforme o art. 175, II, do CTN. As demais alternativas (prescrição, decadência, conversão do depósito em renda e consignação em pagamento julgada procedente) estão expressamente previstas no art. 156 do CTN como modalidades de extinção.
A banca testa o conhecimento das hipóteses de extinção previstas no art. 156 do CTN e a diferença entre extinção e exclusão (arts. 175 a 182). A anistia, juntamente com a remissão, é causa de exclusão do crédito tributário, e não de extinção.
Forma de extinção (art. 156 CTN) | Exclusão (art. 175 CTN) |
|---|---|
Prescrição | Anistia |
Decadência | Remissão |
Conversão do depósito em renda | |
Consignação em pagamento julgada procedente |
Prescrição é forma de extinção, prevista no art. 156, V, do CTN. Correta como extinção, mas não é o gabarito.
Anistia é hipótese de exclusão do crédito tributário (art. 175, II, CTN), não de extinção. Portanto, é a única que não se enquadra no comando da questão.
Decadência também é forma de extinção, prevista no art. 156, V, do CTN. Correta como extinção.
A conversão do depósito em renda extingue o crédito tributário, conforme art. 156, VI, do CTN. Correta como extinção.
A consignação em pagamento, quando julgada procedente, extingue o crédito tributário (art. 156, VIII c/c art. 164, § 2º, CTN). Correta como extinção.
A banca troca o instituto de exclusão (anistia) por extinção. O candidato desatento confunde os dois grupos. Lembre-se: extinção está no art. 156; exclusão (anistia e remissão) está no art. 175 do CTN. Com treino, você não cai nessa!
Exclu2ão
A EXCLUSÃO do crédito tributário (art. 175 CTN) tem apenas 2 hipóteses: Isenção e Anistia (o '2' lembra que são só duas).
— Exclusão do crédito tributário (art. 175 CTN)
Gabarito: letra B.
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