Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2026

Funcionalidade na perspectiva da CIF e da PNAISPD

Gabarito: letra D. O termo que engloba todas as funções e estruturas do corpo, atividades e participação, em interação com fatores contextuais, é funcionalidade — conceito central da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), adotado pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023. A alternativa correta é a letra D.

A funcionalidade é um termo guarda-chuva que reúne três dimensões: (1) funções e estruturas do corpo, (2) atividades (execução de tarefas) e (3) participação (envolvimento em situações de vida). Essas dimensões não existem isoladas: elas interagem com os fatores contextuais, que se dividem em fatores ambientais (barreiras e facilitadores do meio físico, social e atitudinal) e fatores pessoais (idade, sexo, escolaridade, profissão, experiências). A CIF, aprovada pela OMS em 2001, substituiu o modelo biomédico centrado apenas na doença por um modelo biopsicossocial, no qual a deficiência não é um atributo da pessoa, mas o resultado da interação entre a condição de saúde e os fatores contextuais.

Na prática, imagine uma pessoa com paraplegia (alteração de estrutura do corpo). Se o ambiente tem rampas e elevadores (fatores ambientais facilitadores), ela consegue trabalhar e estudar (atividades e participação plenas). Se o ambiente tem escadas e transporte inacessível, a mesma condição de saúde gera restrição de participação. A funcionalidade, portanto, é o conceito que captura essa interação dinâmica — é o que a PNAISPD busca promover e avaliar.

A PNAISPD, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo garantir a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no SUS, e adota a CIF como referencial teórico. A portaria define funcionalidade como o termo que engloba funções e estruturas do corpo, atividades e participação, em interação com fatores contextuais — exatamente o que o enunciado descreve.

A pegadinha da banca está em confundir funcionalidade com conceitos vizinhos: acessibilidade (condição de alcance e uso de espaços, produtos e serviços), tecnologia assistiva (produtos e recursos que ampliam a funcionalidade), capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência) e análise da situação de saúde (ferramenta de planejamento em saúde pública). Nenhum desses termos abrange, ao mesmo tempo, funções, estruturas, atividades, participação e fatores contextuais — essa é a definição exclusiva de funcionalidade.

Guarde a fronteira: funcionalidade é o resultado da interação entre a condição de saúde e os fatores contextuais; deficiência é o impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, obstrui a participação. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Acessibilidade é a condição de alcance, percepção e entendimento para utilização de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, incluindo sistemas e tecnologias. É um meio para garantir a participação, não o conceito que engloba funções, estruturas, atividades e participação. A banca troca o conceito de funcionalidade pelo de acessibilidade, que é um fator ambiental facilitador.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Análise da situação de saúde é um instrumento de planejamento e gestão do SUS que identifica as necessidades de saúde de uma população, a partir de indicadores epidemiológicos, demográficos e sociais. Não tem relação com a definição de funcionalidade da CIF. A banca insere um termo da gestão em saúde pública para confundir o candidato que não domina o vocabulário da PNAISPD.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Capacitismo é a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, baseado na ideia de que a capacidade de uma pessoa é definida pela sua condição de saúde. É um conceito social e político, não um termo técnico da CIF. A banca explora a confusão entre o conceito de funcionalidade (positivo, abrangente) e o de capacitismo (negativo, discriminatório).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Funcionalidade é exatamente o termo que engloba funções e estruturas do corpo, atividades e participação, em interação com fatores contextuais (ambientais e pessoais). É o conceito central da CIF e da PNAISPD. A alternativa reproduz, com precisão, a definição adotada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Tecnologia assistiva é o conjunto de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência. É um instrumento para ampliar a funcionalidade, não o conceito que a define. A banca troca o fim (funcionalidade) pelo meio (tecnologia assistiva).

Gabarito: letra D