Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2026

Funcionalidade na perspectiva da CIF e da PNAISPD

Gabarito: letra D. O termo que engloba todas as funções e estruturas do corpo, atividades e participação, em interação com os fatores contextuais (ambientais e pessoais), é funcionalidade, conceito central da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), adotado pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do SUS, conforme a Portaria GM/MS nº 1.526/2023.

A funcionalidade é um conceito biopsicossocial que substitui a visão meramente biomédica da deficiência. Em vez de focar apenas no diagnóstico ou na lesão, a CIF propõe um modelo integrador: a funcionalidade é o resultado da interação entre a condição de saúde do indivíduo (funções e estruturas do corpo), suas atividades e sua participação social, mediada pelos fatores contextuais — que se dividem em fatores ambientais (barreiras e facilitadores do meio) e fatores pessoais (idade, sexo, estilo de vida, etc.). A deficiência, nesse modelo, não é um atributo da pessoa, mas uma experiência resultante dessa interação.

A PNAISPD, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, incorpora essa perspectiva ao SUS, alinhando-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O modelo biopsicossocial de avaliação da deficiência, previsto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, considera exatamente os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação — ou seja, os mesmos componentes que definem a funcionalidade na CIF.

Na prática, quando um profissional de saúde avalia uma pessoa com deficiência, ele não deve se limitar a identificar a lesão (ex.: uma amputação de membro inferior). Ele precisa avaliar como essa lesão afeta as funções do corpo (ex.: mobilidade), as atividades (ex.: caminhar, subir escadas) e a participação (ex.: trabalhar, estudar, participar da comunidade), considerando os fatores ambientais (ex.: presença de rampas, transporte acessível) e pessoais (ex.: motivação, idade). Essa avaliação ampla é que orienta as intervenções de reabilitação e as políticas de inclusão.

A distinção que importa aqui é entre funcionalidade e os demais conceitos apresentados nas alternativas: acessibilidade (condição de alcance e uso dos espaços, produtos e serviços), capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência), tecnologia assistiva (recursos e serviços que promovem funcionalidade) e análise da situação de saúde (estudo do perfil epidemiológico de uma população). A funcionalidade é o conceito guarda-chuva que integra todos os componentes biopsicossociais, enquanto os demais são aspectos específicos ou instrumentos relacionados.

A pegadinha da banca está em confundir funcionalidade com tecnologia assistiva ou com acessibilidade. A tecnologia assistiva é um meio para promover a funcionalidade (ex.: uma prótese, uma cadeira de rodas), mas não é o conceito que engloba funções, estruturas, atividades e participação. A acessibilidade é um fator ambiental que pode facilitar ou dificultar a funcionalidade, mas também não é o termo abrangente. O enunciado pede exatamente o termo que "engloba todas as funções e estruturas do corpo, além de atividades e participação, de maneira similar e em interação com os fatores contextuais" — essa é a definição literal de funcionalidade na CIF.

Guarde a fronteira: funcionalidade é o conceito amplo e integrador; tecnologia assistiva e acessibilidade são meios/fatores que influenciam a funcionalidade; capacitismo é uma atitude discriminatória; análise da situação de saúde é um instrumento de planejamento. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Acessibilidade refere-se à condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias. É um fator ambiental que influencia a funcionalidade, mas não é o termo que engloba funções, estruturas, atividades e participação. A banca troca o conceito abrangente por um de seus componentes facilitadores.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Análise da situação de saúde é um instrumento de planejamento e gestão em saúde que descreve o perfil epidemiológico, demográfico e social de uma população, identificando necessidades e prioridades. Não tem relação com o modelo biopsicossocial da CIF e não engloba funções, estruturas, atividades e participação. É um conceito de vigilância em saúde, não de funcionalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Capacitismo é a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, baseado na crença de que a deficiência é uma limitação que as torna inferiores ou incapazes. É uma atitude social negativa, não um conceito que descreve a interação entre funções, estruturas, atividades e participação. A banca insere esse termo para confundir o candidato que conhece a terminologia da área, mas não domina o conceito de funcionalidade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Funcionalidade é o termo que, na CIF, engloba as funções e estruturas do corpo, as atividades e a participação, em interação com os fatores contextuais (ambientais e pessoais). É o conceito central do modelo biopsicossocial adotado pela PNAISPD e pela Lei nº 13.146/2015. A alternativa reproduz exatamente a definição da CIF, tornando-a a única correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Tecnologia assistiva é o conjunto de recursos, produtos, equipamentos e serviços que visam promover a funcionalidade, a autonomia e a inclusão da pessoa com deficiência (ex.: próteses, órteses, softwares de acessibilidade). É um meio para alcançar a funcionalidade, mas não é o conceito que engloba funções, estruturas, atividades e participação. A banca explora a confusão entre o instrumento e o resultado.

Gabarito: letra D