Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUNDATEC 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg689147
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Especialista - Pediatra
A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Nesse sentido, são responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:
- ADestinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
- BFomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.
- CGarantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.
- DInserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia facultativa de organização da Atenção Básica.
- EOrganizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da RAS.